sexta-feira, 16 de abril de 2010

23-12-1497

D. Manuel I, rei de Portugal, confirma aos moradores de Mogadouro isenção de pagamento de portagem em todo o reino (tenho que fazer uma cuidada análise jurídica, para ver se este decreto ainda estará em vigor...).
Na mesma data, confirma aos moradores de Mogadouro o privilégio de realizar mercado semanal.
Mais confirma, aos mesmos, o privilégio de elegerem os juízes do concelho.

Dois dias mais tarde, confirma aos moradores de Mogadouro alçada e jurisidção sobre uma aldeia chamada Castelo Branco, cujos juízes, vereadores e procuradores passam a ser nomeados exclusivamente pelo concelho (foi uma espécie de prenda de Natal...).
Fonte: ANTT.